Mouronho

• Cão de Companhia

• Cão com fins económicos (onde se inclui o cão de guarda e o cão de pastor)

• Cão para fins Militares

• Cão para investigação cientifica

• Cão de caça

• Cão de Guia

• Cão Potencialmente Perigoso

• Cão Perigoso

• Gato

• Cão de Fila Brasileiro

• Dogue Argentino

• Pit Bull Terrier

• Rotweiller

• Staffordshire Terrier Americano

• Staffordshire Bull Terrier

• Tosa Inu

• Todas as Categorias

• Na Junta de Freguesia da área da residência.

O registo e o licenciamento são obrigatórios entre os 3 e os 6 meses de idade. O Registo é efectuado uma só vez na vida do animal e a Licença é feita pela primeira vez aquando do Registo e terá de ser renovada anualmente.

Para os Cães e Gatos com Identificação Electrónica ( CHIP):

O Registo deve ser feito no prazo de 30 dias após a identificação ou colocação do CHIP e a Licença também deve ser Renovada anualmente.

Cães e Gatos sem CHIP:

- Boletim Sanitário de Cães e Gatos com a vacinação anti –rábica válida;

- Cartão de Cidadão do Proprietário.

Cães e Gatos com CHIP:

- Boletim Sanitário de Cães e Gatos com a vacinação anti –rábica válida;

- Duplicado da Ficha de Registo do CHIP;

- Cartão de Cidadão do Proprietário.

Cães com CHIP e da Categoria “ CÃO DE CAÇA”:

- Boletim Sanitário de Cães e Gatos com a vacinação anti –rábica válida;

- Duplicado da Ficha de Registo do CHIP;

- Exibição da Carta de Caçador actualizada;

- Cartão de Cidadão do Proprietário.

Cães com CHIP e da Categoria “ POTENCIALMENTE PERIGOSOS”:

- Boletim Sanitário de Cães e Gatos com a vacinação anti –rábica válida;

- Duplicado da Ficha de Registo do CHIP;

- Termo de Responsabilidade do Dono;

- Registo Criminal do Proprietário;

- Seguro de Responsabilidade Civil válido;

- Cartão de Cidadão do Proprietário.

1 - Animais sem CHIP Registados antes da Obrigatoriedade do uso do CHIP e para os quais se tornou Obrigatória a sua aplicação.

2 - Os proprietários dispõem do prazo de 30 dias, após passarem a ser abrangidos por essa - Obrigatoriedade, para aplicarem o CHIP no animal e actualizarem o respectivo Registo na Junta de Freguesia da sua área de residência.

3 - A não identificação electrónica (CHIP) nas Categorias de Canídeos e Gatídeos em que é obrigatória e a falta de Registo e Licenciamento são punidos com Coimas a partir dos 50 €.

Deve-se dirigir à Junta de Freguesia da sua área de residência, onde o cão ou gato estava Registado, fazendo-se acompanhar do Boletim Sanitário de Cães e Gatos para dar Baixa do animal.

Deve-se dirigir à Junta de Freguesia da sua área de residência, onde o cão ou gato estava Registado, fazendo-se acompanhar do Boletim Sanitário de Cães e Gatos para dar informação do desaparecimento do animal e a Secretaria da Junta fará participação da ocorrência na Base de Dados Nacional (onde se encontram registados todos os animais com CHIP).

O novo detentor deve-se dirigir à Junta de Freguesia da sua área de residência para criar um novo Registo onde se assume como o novo proprietário do animal.

• Boletim Sanitário de Cães e Gatos com a vacinação anti – rábica válida;

• Duplicado da Ficha de Registo do CHIP;

• Declaração de Transferência de Propriedade (a pedir na Junta de Freguesia) assinada pelo proprietário anterior e pelo novo proprietário. Onde o primeiro certifique ter cedido o animal ao segundo;

• Cartão de Cidadão do Proprietário.